Pedido de impugnação protocolado pela situação, tendo Luiz Caland como pivô, é baseado no artigo 23 da Lei Pelé

Por Américo Teixeira Junior

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Quando falou com o Diário Motorsport na noite desta sexta-feira, 11, o cearense radicado em Brasília Luiz Caland já considerava a possibilidade de não mais concorrer ao cargo de 1º vice-presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Neste sábado, o líder da chapa de oposição, o ex-piloto paranaense Milton Sperafico, confirmou que efetivará a substituição no início da próxima semana.

Amanhã [sábado] vou sentar com nossos advogados para tratar do caso, mas para não atrapalhar a candidatura do Milton, posso renunciar e ser substituído por outro“, disse Luiz Caland, que é presidente da Federação de Automobilismo do Distrito Federal. Segundo Sperafico, a decisão foi tomada em comum acordo, mas não significa aceitar o pedido de impugnação. “Estamos fazendo nossa defesa“, explicou.

O ponto crucial para o pedido de impugnação é o Artigo 23 da Lei 9615, mais conhecida como Lei Pelé. O dispositivo legal foi promulgado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 24 de março de 1998, ocasião em que o “Atleta do Século” era titular do Ministério do Esporte (1995-1998). Neste está expressa a suspensão dos direitos políticos por 10 anos quando da “condenação por crime doloso em sentença definitiva. Foi o que aconteceu com Caland, mesmo com a pena de três anos sendo transformada em prestação de serviço para a comunidade e, posteriormente, indultado.

A redação é a seguinte:

Art. 23.  Os estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, deverão obrigatoriamente regulamentar, no mínimo:

I – instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei;

II – inelegibilidade, por dez anos, de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de:

a) condenados por crime doloso em sentença definitiva;

b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;

c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;

d) afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;

e) inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;

f) falidos.

III – a garantia de representação, com direito a voto, da categoria de atletas e entidades de prática esportiva das respectivas modalidades, no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições.

§ 1o  Independentemente de previsão estatutária, é obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos dirigentes, eleitos ou nomeados, caso incorram em qualquer das hipóteses do inciso II do caput deste artigo, assegurados o processo regular e a ampla defesa para a destituição. 

§ 2o  Os representantes dos atletas de que trata o inciso III do caput deste artigo deverão ser escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela entidade de administração do desporto, em conjunto com as entidades que os representem, observando-se, quanto ao processo eleitoral, o disposto no art. 22 desta Lei. 

Os signatários do pedido de impugnação são ligados à chapa de situação liderada pelo dirigente maranhense Giovanni Guerra, da situação. O pleito em questão escolherá a nova diretoria para o quadriênio Janeiro 2021/Janeiro 2025, em eleição marcada para o dia 15 de janeiro de 2021.

Assinaram o pedido de impugnação os seguintes dirigentes:

Admir Gelsemino Chiesa – Federação de Automobilismo do Estado de Santa Catarina (FAUESC);

Antonio José Vieira – Federação de Automobilismo do Estado do Tocantins (FAT);

Lutianne Dantas Soares – Federação Cearense de Automobilismo (FCA);

Carlos Antonio Ferraz Teixeira – Federação Pernambucana de Automobilismo (FPEA);

Otávio Ribeiro Coutinho Sobrinho – Federação de Automobilismo do Estado da Paraíba (FAEP);

Michel de Aguiar Cachina – Federação Potiguar de Automobilismo (FPARN);

Giovanni Ramos Guerra – Federação de Automobilismo do Estado do Maranhão (FAEM);

Miguel Jacob Miguel Filho – Federação de Automobilismo da Bahia (FBA);

Jeferson Cavalcante Magalhães – Federação Alagoana de Automobilismo (FAA);

John Kennedy Fonseca – Federação Sergipana de Automobilismo (FSA);

Leonardo Soares Lages Gonçalves – Federação de Automobilismo do Estado do Piauí (FAEPI).

Capa/Destaque: Luiz Caland – Foto CBA

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