Dois processos na Justiça continuam sob a responsabilidade da T4F, pois fazem parte do passivo não incluído na transação com o fundo United Partners
Por Américo Teixeira Junior
Mesmo tendo vendido a Vicar Promoções Desportivas SA para o empresário Lincoln Oliveira, fundador da operadora de telefonia Americanet, a T4F Entretenimento SA continua a responder na justiça por dois processos relativos à Stock Car. O mais antigo se refere à etapa de 2010 em Ribeirão Preto. O outro verte sobre o extinto Campeonato Brasileiro de Turismo. Em ambos, a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) é citada.
“Todo passivo anterior à transação é responsabilidade da T4F“, disse Sergio Figueiredo, CFO da Vicar, cujo controle total foi adquirido em setembro último por Oliveira, na condição de principal investidor do fundo brasileiro United Partners, administrado por Paraty Capital. Já a T4F, por intermédio de sua assessoria de imprensa, avisou que não comenta esses processos.
Stock Car em Ribeirão Preto
Realizada no dia 6 de junho de 2010, a primeira etapa da Stock Car em Ribeirão Preto gerou ação civil pública de improbidade administrativa e, ainda, a indisponibilidade de R$ 1 milhão de cada parte para eventual ressarcimento dos cofres públicos: Vicar, CBA e a ex-prefeita Dárcy Vera.
Para evitar bloqueio das respectivas contas, a CBA ofereceu como garantia a sede da entidade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, e a Vicar juntou aos autos um seguro fiança. A ação corre no Foro de Ribeirão Preto e o processo tem o número 1042927-71.2018.8.26.0506.
Na defesa prévia, os advogados pediram que a ação civil pública fosse arquivada sem conhecimento do mérito. Dentre as alegações estão “prescrição” e “falta de argumentos mínimos por parte do Ministério Público”. Os pleitos foram derrotados porque o juiz, além de apontar a imprescritibilidade de atos de improbidade, destacou: “Há nos autos documentos que demonstram indícios de prática de atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração”.
A última movimentação relativa ao processo é datada de 19 de setembro último, quando foi expedido mandado para que Dárcy Vera nomeie advogado para defendê-la. Até então, não havia tomado tal providência por estar presa preventivamente, por denúncia em outro caso, na penitenciária feminina de Tremembé, interior de São Paulo.
O encarceramento foi resultado de denúncia por “corrupção passiva, peculato e associação criminosa” e, em primeira instância, foi condenada a 18 anos de prisão. No entanto, ao conceder Habeas Corpus em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça considerou a prisão desproporcional, dado seu caráter provisório. À condenação, cabe recurso.
Ação dos irmãos Marques
O outro processo tramita no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sob o número 1.16.000.003185/2019-15. Após entrada protocolada em 12 de dezembro de 2019 no Núcleo Federal Extrajudicial da Procuradoria da República do Distrito Federal, o Procedimento Investigatório Criminal foi recebido pelo gabinete do procurador da República quatro meses depois.
Segundo sua área de comunicação, o Ministério Público Federal recebeu, em 21 de setembro, respostas das informações solicitadas anteriormente ao Ministério da Cidadania. O documento ministerial foi juntado ao processo e passa agora por análise dos procuradores responsáveis.
Os denunciantes são os empresários Gerson Marques da Silva Junior e Guê Marques, criadores e promotores do extinto Campeonato Brasileiro de Turismo, atual Stock Light, contra a Confederação Brasileira de Automobilismo e a Vicar, na pessoa jurídica de sua então controladora, a T4F.
A denúncia está catalogada como “improbidade administrativa”, pois verte sobre “questões irregulares na utilização de recursos advindos da Lei de Incentivo do extinto Ministério do Esporte, hoje Secretaria Especial ligada ao Ministério da Cidadania”.
Segundo os denunciantes, CBA teria servido de ponte para que a Vicar obtivesse o certificado do Ministério do Esporte, credenciando-se a oferecer acesso a incentivos fiscais para potenciais patrocinadores do Campeonato Brasileiro de Turismo, então parte do evento da Stock Car. Entretanto, a lisura da operação teria terminado aí, pois incluíram na denúncia documentos que comprovariam que a verba teria sido utilizada para cobrir as despesas não apenas da categoria, mas do evento Stock Car como um todo.
A CBA reagiu de forma veemente e, tão logo a procuradoria se posicione, irá buscar reparação na justiça contra os irmãos Marques.
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Apenas por ser 1 cidadão BRASILEIRO pagador de inpostos. com 46 anos de automobilismo. onde entra nessa história o Maurício Slaviero que éra o todo poderoso diretor da TF 4 nessa época? ele tem algo há ver com isdo?
Ney, Maurício era diretor geral da Vicar na época em que a parceria funcionou. Os casos relatados pelos irmãos Marques são já da gestão do Rodrigo Mathias.