Suposta fraude na aplicação de recursos públicos é a base da denúncia

Por Américo Teixeira Junior

O Campeonato Brasileiro de Turismo foi disputado entre 2013 e 2017; na foto, a última largada, em Interlagos, no dia 10 de dezembro (Foto FERNANDA FREIXOSA/Vicar)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu nesta quinta-feira, 12, denúncia protocolada sob o número PR-DF 98015/2019 contra a Confederação Brasileira de Automobilismo e a Vicar, na pessoa jurídica de sua controladora, a empresa de entretenimento T4F. Os denunciantes são os empresários Gerson Marques da Silva Junior, 49, e seu irmão Guê Marques, 43, criadores e promotores do extinto Campeonato Brasileiro de Turismo, atual Stock Light. Não se trata ainda de uma ação ou processo, pois cabe ao órgão do Judiciário estabelecer um procedimento interno para acatar ou não a denúncia, decisão esta que não tem prazo definido para acontecer. A iniciativa junto ao MPDFT se soma à ação cívil que corre no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desde março do ano passado sob o número 0004030-33.2018.8.16.0194.

Sobre isso, cba, Vicar e demais citados foram convidados e aceitaram dar suas versões, que serão publicadas neste texto se foram SUCINTAS ou com o mesmo destaque desta matéria que abre a série AUTOMOBILISMO NO MINISTÉRIO PúBLICO.

o posicionamento da cba.

Por intermédio das advogadas Maria José Pessoa Ferreira e Angela Maria Pacheco Soares, do escritório Advocacia Araújo, em Brasília, a petição oferecida esclarece que “… tem por finalidade levar ao conhecimento de Vossa Excelência [Procurador Geral do Ministério Público Federal] questões irregulares na utilização de recursos advindos da Lei de Incentivo do extinto Ministério do Esporte, hoje Secretaria Especial ligada ao Ministério da Cidadania”.

Em 2013, CBA serviu de ponte para que a Vicar obtivesse o certificado do Ministério do Esporte, credenciando-se a oferecer acesso a incentivos fiscais para potenciais patrocinadores do Campeonato Brasileiro de Turismo, então parte do evento da Stock Car. Para os denunciantes, a lisura da operação terminou aí, pois incluíram na denúncia documentos que comprovariam que a verba teria sido utilizada para cobrir as despesas não apenas da categoria, mas do evento Stock Car como um todo.

No material examinado pela reportagem, diversos fornecedores emitiram suas notas para a CBA descrevendo o serviço prestado como sendo exclusivamente para o “Campeonato Brasileiro de Turismo” e indicando o número do processo junto ao Ministério do Esporte: 58701005307/2012-21. São os casos, por exemplo, de acordos para utilização de praças esportivas como Autódromo Municipal de Interlagos e Autódromo Internacional de Curitiba.

Há ainda, entre as peças incluídas na denúncia, o depoimento gravado de um dos fornecedores afirmando que sua atividade profissional era executada para o evento como um todo e não apenas para a categoria licenciada para tal benefício. O procedimento foi justificado como sendo orientação da Vicar para critério de prestação de contas junto ao Ministério. Ainda segundo o mesmo fornecedor, a nota emitida seria “superfaturada, o que lhe cabia 40% do valor, com devolução do restante para a Vicar ou mesmo efetuando pagamentos para outros fornecedores do evento Stock Car, indicados pela Vicar”, como consta da petição de posse do MPFDFT.

Propriedade intelectual

Em março de 2018, a M+M entrou com uma ação na justiça do Paraná que “está em recurso para fazer prova pericial e ouvir testemunhas”, informou Guê Marques, que revela que o próximo passo é um pedido de indenização, baseado-se naquilo que os denunciantes classificam como apropriação indevida de propriedade intelectual do Trade Dress (imagem total do negócio) e usos dos regulamentos técnicos e desportivos do Campeonato Brasileiro de Turismo por parte da Vicar. Alegam que o atual Brasileiro de Stock Light nada mais é do que o Brasileiro de Turismo com outro nome. É substancial o material de posse dos advogados da M+M que, tecnicamente falando, ratificariam essa informação. É aí que os Marques alegam a má-fé.

Quando Rodrigo Mathias assumiu a Vicar, em dezembro de 2016, encontrou a M+M já tendo um acumulado de 10 temporadas em parceria com a empresa que passaria a presidir. Na ocasião, detinha direitos exclusivos sobre o Brasileiro de Turismo e um contrato de acordo comercial com a Vicar, acertado ainda na primeira gestão de Carlos Col e mantido por Maurício Slaviero, seu sucessor.

No formato de então, os Marques eram responsáveis por todos os custos relativos à categoria por eles homologada, enquanto a Vicar arcava com a estrutura do evento em sua totalidade, da qual o Brasileiro de Turismo participava como categoria suporte. As receitas viriam de propriedades oferecidas sem custos mutuamente. A M+M tinha um pacote de relacionamento – que incluía camarotes VIPs, credenciais, ingressos etc – oferecido pela Vicar que, em contrapartida, detinha para a comercialização os vidros laterais de todos os carros da categoria.

Alteração de rota

Já na primeira reunião, relembram, Mathias teria reconhecido o potencial do Brasileiro de Turismo como acesso e proposto sociedade na categoria já partir de 2018, mas estabeleceu a diminuição no pacote de relacionamento cedido pela Vicar. Segundo os Marques, o novo presidente da Vicar informou ser inviável a manutenção do acordo até então vigente e propôs a redução em mais de 50% das propriedades geradoras de receita para a M+M. Mas o fato de ter sido aberta uma discussão sobre a sociedade na categoria a partir de 2018, o novo acordo foi aceito.

Porém, ao longo de 2017, denunciam não ter havido repasses para a M+M, apesar de notas emitidas a pedido da própria promotora. Ao cobrar, a resposta seria sempre a mesma: “falta Ok do Rodrigo para liberar o pagamento”. A situação, alegam os irmãos, fragilizou a receita e a empresa começou a operar com sérias dificuldades financeiras, ao ponto de ficar com débitos na CBA.

Durante minha gestão, por tudo que sei, todos os acordos foram seguidos a risca e todos os procedimentos foram sempre realizados de forma absolutamente correta

Maurício Slaviero

Mesmo assim, confiaram que seria uma dificuldade passageira e apostaram na sociedade prometida pela Vicar para 2018. Com esse fim, elaboraram uma série de mudanças na categoria, dentre as quais a troca do nome para Stock Light, um pacote de benefícios para o piloto campeão subir para a Stock Car, premiação para o rookie do ano, entre outras.

Hoje, os irmãos identificam na atitude uma estratégia de asfixia, de modo a torná-los suficientemente frágil para o “bote final”. Mas na época, principalmente pelo longo relacionamento com a Vicar, o ótimo relacionamento seu presidente e as várias reuniões ocorridas para discutir a constituição da sociedade, tudo parecia correr da maneira mais positiva possível.

Pois foi justamente essa confiança, hoje reconhecida por ambos como “quase cega”, de que teria se valido Mathias para alterar radicalmente tudo o que havia sido discutido até então. Recordam que a Stock Light foi apresenta no Autódromo de Goiânia no dia 17 de novembro de 2017 e, 10 minutos depois, Mathias informou que a Vicar não faria mais a sociedade com a M+M, acrescentando que já havia conseguido na CBA a homologação da categoria e seus direitos exclusivos.

Esse novo panorama representou um golpe muito grande para a M+M, pois os sócios haviam aceitado uma posição financeiramente desfavorável em 2017, pois vislumbravam uma posição sólida e positiva a partir da nova sociedade. A confiança se transformou em pesadelo, pois terminaram a temporada sem a categoria e repletos de dívidas.

CBA na mira

Os empresários paranaenses dedicam fortes palavras à CBA relativas à participação do presidente Waldner Bernardo. “Dadai sabia da negociação da sociedade desde o início, inclusive participando da reunião. A verdade é uma só, fomos traídos pelo presidente e a instituição CBA, mas também pela pessoa do Dadai, pois éramos amigos pessoais”, relata Guê Marques.

Para eles, houve “conluio” entre a entidade técnico- desportiva e a empresa promotora, uma vez que foi negado o pedido da M+M para a homologação da categoria, ao mesmo tempo em que era concedida para a Vicar “a homologação de uma ‘nova categoria’ que, na realidade, apenas trocou o nome de Brasileiro de Turismo para Stock Light”, completou.

Segundo Gue Marques, o único contato oficial da CBA com os promotores, que há 18 anos estavam à frente de um categoria a nível nacional, foi um e-mail datado de 22 de novembro de 2017, ou seja, após o lançamento da ‘nova categoria’ Stock Light, negado a homologação para 2018 do Campeonato Brasileiro de Turismo e usando débitos da M+M como único argumento.

Porém, conforme contrato entre as partes, o prazo final para pagamento da taxa da CBA venceria apenas em dezembro. Além disso, por imposição da própria CBA, havia duas garantias para o caso haver débitos e elas nunca foram executadas. “Isso era um jogo de cena, pois o próprio presidente da CBA afirmou que, mesmo que a M+M quitasse em novembro de 2017 e não houvesse mais débito algum, a Stock Light seria homologada exclusivamente para a Vicar”, Acrescentou Guê Marques.

Parceria antiga

Os irmãos Marques iniciaram o relacionamento com a Vicar em 2003 e a parceria se manteve até o fim de 2017 (Foto DUDA BAIRROS/Vicar)

O episódio da criação da Stock Light provocou a ruptura de uma parceria que vinha desde 2007, quando a Vicar, por intermédio de Carlos Col, comprou 70% da categoria da família Marques, a Pick-up Racing, ficando o restante para seus criadores, a quem caberia continuar à frente da gestão. No ano seguinte, que marcou o ingresso da Pick-up Racing no evento Stock Car, a categoria das picapes foi totalmente reformulada, deixando de lado os monoblocos originais para adotar o mesmo formato da Stock Car, com chassi tubular (com carrocerias Chevrolet S10 e Mitsubishi L200) e motor V8.

Em 2010, nova transformação, passando a se chamar Copa Montana e utilizando exclusivamente a carroceria do veículo da Chevrolet. A configuração foi até 2012, quando ao final daquele ano os Marques foram informados pelo presidente Mauricio Slaviero de que a Vicar não tinha mais interesse na Copa Chevrolet Montana. Entretanto, “como já havia sido construído um novo chassi pela empresa JL, a M+M propôs para a Vicar que criaria e homologaria na CBA uma nova categoria, que viria a se chamar Brasileiro de Turismo”. A condição seria firmar um acordo que garantiria a realização de todas as etapas dentro do evento Stock Car, sendo elaborado o contrato.

A fragilidade financeira que se instalou na empresa se agravou mais ainda com a perspectiva de que não haveria 2018 para os Marques. Assim, foram feitas tentativas para buscar uma solução, mas nunca houve resposta da Vicar e seu presidente. Dessa forma, sobrou alternativas a não ser a via judicial, que promete gerar nossos capítulos de uma história que tinha tudo para ser próspera, mas que se transformou num pesadelo para quem fez do automobilismo não um mero negócio, mas uma razão de vida.

Foto Destaque e Capa: FÁBIO DAVINI/Vicar

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