A terceira votação na Comissão de Finanças e Tributação está marcada para a próxima quarta-feira, 9; nas duas tentativas anteriores de aprovação, houve falta de quorum

Por Américo Teixeira Junior

Não está tendo “vida fácil” o Projeto de Lei (PL) 130/2015 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília. De autoria do ex-deputado gaúcho João Derly (PCdoB) e relatado pelo deputado maranhense Hildo Rocha (MDB), o PL tem como objetivo ampliar para 3% (pessoa jurídica) e 9% (pessoa física) os limites de dedução de impostos para patrocínio esportivo e paradesportivo. De acordo com o relator, a ampliação representaria algo em torno de R$ 450 milhões de incentivo ao esporte. Apesar de seu caráter social, inclusivo e de fomento, tem havido obstrução por parte do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e NOVO, contrários à sua aprovação.

Em razão da divergência, a tramitação está “patinando” na CFT. Por falta de quorum, foram frustradas as tentativas nas reuniões de 25 de setembro e 2 de outubro. A próxima, marcada para a próxima semana (9), será mais uma oportunidade para fazer o PL prosperar. Por “prosperar”, entenda-se o encaminhamento para o plenário da Câmara, fórum próprio, para em caso de aprovação, transformar-se em lei e substituir a Lei nº 11.438, mais conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte. Originada no extinto Ministério do Esporte, na gestão do ministro Orlando Silva (PCdoB/SP), e sancionada em 29 de dezembro de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dispositivo de incentivo faculta a destinação de 1% do imposto devido por empresas e 6% por pessoas físicas para patrocínio esportivo.

Considerando-se tão somente os apoios partidários claramente já manifestados na CFT, estariam teoricamente garantidos mais de 300 votos de partidos como PT, PSDB, PSD, PP, MDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade e Avante, além das demais siglas que formam os chamados blocos partidários. Para ser encaminhado a sanção do presidente da República, o PL 130/2015 precisará de maioria simples na Câmara e no Senado, casas formadas por, respectivamente, 513 deputados e 81 senadores.

Mas essa perspectiva positiva tem esbarrado no posicionamento contrário ou de obstrução do PSL, PSC e NOVO. Por esse motivo, faltou um único voto para que fosse atingido o quorum de 25 deputados na votação do dia 2 e cinco na da semana anterior. Composta por 80 deputados, a Comissão de Finanças e Tributação tem 36 membros titulares e 44 suplentes. Essas três siglas, apesar da minoria numérica (o partido do governo tem apenas cinco vagas e os demais, uma cada), formam grupos que, juntos, respondem teoricamente por 29 votos. Então, os membros da comissão que se ausentaram na hora de votar, independentemente do motivo r mesmo com presenças registradas, reforçaram o coro do governamental.

Nos debates até aqui realizados, predominaram essencialmente duas posições antagônicas. Para os defensores da matéria, há a ampliação de recursos para o esporte e seus benefícios diretos e indiretos, sem que haja ampliação de impostos ou retirada de recursos dos cofres da União. Já o grupo contrário entende que o orçamento seria impactado com aumento de carga tributária e de despesas por parte do governo. Advoga ainda, o grupo contrário, de que o projeto deveria ser retirado de pauta e incorporado – ou discutido posteriormente – à reforma tributária, próximo objetivo no governo no Congresso.

Veja como tem votado cada Deputado Federal na CFT