Caso da Federação de Automobilismo do Estado de Santa Catarina (FAUESC) foi parar no Tribunal de Justiça do Estado e não será encerrado tão cedo

Por Américo Teixeira Junior

Na fria manhã de segunda-feira (18) em Santa Catarina, a federação de automobilismo do estado amanheceu com dois presidentes. De um lado, João Alfredo de Novaes, no cargo desde fevereiro de 2017. De outro, Ademir Gelsemino Chiesa, vice-presidente, mas rompido com o presidente desde o início do mandato. A sobreposição foi originada em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), assinada pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta na quinta-feira (14), que determinou o afastamento de Novaes, ratificando decisão tomada no dia 29 de fevereiro último, em Assembleia Geral Extraordinária.

Convocada pelo Conselho Fiscal e realizada em São Bento do Sul, a Assembleia decidiu pelo afastamento temporário de Novaes, um vez que, “após assumir o comando da federação em 22.02.2017, o agravado ‘passou a desempenhar uma administração altamente questionável e temerária, principalmente em relação à apresentação dos orçamentos, além de efetuar acordos que não estavam previstos no orçamento anual, sem a anuência do conselho fiscal‘”. A convocação foi atendida por seis clubes, dentre os 22 que formam a FAUESC. O afastamento do titular – e a nomeação de Chiesa como presidente em exercício – foi decidida pelo Automóvel Clube de Xanxerê, Automóvel Clube de Joaçaba, São Bento Motor Clube e Jeep Clube de São Bento, além de Fábio Luiz Sprotte e Michel Cristian Giusti, ambos do Conselho Fiscal.

O deferimento da desembargadora foi no âmbito do “agravo de instrumento” da FAUESC contra decisão do juíz Fernando de Castro Faria, da 6ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, que em 19.03.2020 indeferiu o pedido liminar de afastamento temporário do titular, sob o seguinte argumento: “As atitudes temerárias e arbitrárias perpetradas pelo demandado após tal providência, todavia, não restaram demonstradas neste juízo sumário. O boletim de ocorrência juntado fora produzido unilateralmente, motivo pelo qual não se pode presumir a veracidade dos fatos, ao menos até que seja submetido ao contraditório. Assim, não visualizando o direito alegado, o indeferimento, por ora, é a medida adequada“. A mesma posição foi mantida no pedido de reconsideração, de 03.04.2020.

Sem notificação oficial

Por seu turno, Novaes entende que as ações são represálias por ter auditado as contas da federação, logo no início do mandato, e descoberto irregularidades, que resultaram em processos. “Desde o início, meu intuito foi o de limpar a federação. Desagradei muita gente ao impor uma política para o crescimento do automobilismo e deixar claro que ninguém iria mamar aqui dentro mais. Estou tranquilo, nunca peguei um centavo, passamos de 480 para 1700 filiados, fizemos o maior Brasileiro de Kart do mundo e, quando for notificado e convocado pela justiça, tenho tudo documentado para provar, item a item, quem está errado“, revelou o dirigente, cuja inicio na atividade esportiva foi no kartismo de sua cidade.

Durante a semana, o presidente em exercício despachou na sede da entidade, em Florianópolis, cujas fechaduras foram trocadas. Já o presidente titular, residente em Indaial, até esta sexta-feira (22), não havia sido notificado pelo TJSC sobre o seu afastamento. Quando ocorrer, poderá recorrer.

O próximo passo é a instauração de processo administrativo, cujos membros designados foram: André Fabiano Alcântara (Associação Catarinense em Prol do Esporte e Cultura), Eduardo Noriller (São Bento Motor Clube), Clodoaldo Zonta (Automóvel Clube de Florianópolis) e Francisco Edras Vieira (Tribunal de Justiça Desportiva).

Crise na FAUESC – Passo a passo

Crise na FAUESC – Próximos passos

Notificação do deferimento do Agravo de Instrumento para o agravado João Alfredo de Novaes

Análise da defesa do agravado no sentido de recorrer ou não da decisão de segunda instância

Instauração de processo administrativo por parte da FAUESC

Etapas de acusação e defesa no processo administrativo

Conclusão do processo administrativo que definirá se o presidente titular será afastado definitivamente

Recursos e ações na justiça após proclamação do resultado, se assim entender a parte que se sentir prejudicada.

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