A reforma parou quando estava em andamento e assim ficou (Dênio Simões/Agência Brasília)
A reforma parou quando estava em andamento e assim ficou (Fotos Dênio Simões/Agência Brasília)

Por Américo Teixeira Junior – Independentemente de promessas que tenham sido feitas, a verdade é que o Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, está fechado, com obras paralisadas e “não há previsão para que seja reaberto”. É o que afirma ao Diário Motorsport o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o administrador Alexandre Navarro Garcia, por intermédio da Assessoria de Comunicação do órgão distrital.

O futuro do circuito, inaugurado em 1974 com a vitória de Emerson Fittipaldi (McLaren M23 Ford Cosworth 3.0L V8) em prova extra-oficial de Fórmula 1, depende do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e dos desdobramentos do Decreto 36.554, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre parcerias para a utilização de bens públicos.

As obras do autódromo estão embargadas pelo TCDF. A Terracap já respondeu aos questionamentos do Tribunal. A intenção é fazer uma nova licitação, específica para o autódromo, para que as obras sejam retomadas. Ainda não há prazo para a publicação do novo edital de licitação”, explicou.

Ainda por meio do comunicado, o dirigente contiuou: “O que se pretende fazer é uma Parceria Público Privada a fim de garantir uma gestão eficiente e duradoura. No segundo semestre, pretende-se fazer uma Proposta de Manifestação de Interesse, para que investidores nacionais e internacionais possam apresentar uma proposta viável de modelo de negócio para todo o complexo esportivo, que compreende, além do autódromo, o Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o complexo aquático Claudio Coutinho e as quadras poliesportivas”.

Na prática, isso significa dizer que o referido decreto disponibiliza o autódromo para a iniciativa privada que, a partir de uma ação chamada Manifestação de Interesse Público, proporá a ocupação do autódromo a partir das diversas modalidades de parceria.

Estão elencadas no decreto:

Concessão – Quando o estado transfere o patrimônio público para o setor privado administrar, com geração de receita para os cofres do DF;

Parceria Público Privada – A PPP se estabelece quando o governo garante remuneração mínima para o parceiro comercial;

Arrendamento – É caractrizado pelo simples aluguel do bem público;

Permissão – Fornecida pelo governo de modo precário, que pode romper unilateralmente o contrato.

O decreto proibe a Privatização, que é a venda, pura e simples, do bem público para a iniciativa privada.

Mas o proceso não acaba com a escolha da melhor proposta. Depois disso, qualquer ação direta na área do autódromo depende ainda da publicação de um edital com o objetivo de escolher a empresa que vai executar o projeto selecionado.

Diante disso, qualquer promotor ou entidade desportiva que programar atividades automobilísticas ou motociclísticas para o autódromo de Brasília estará jogando no escuro ou trabalhando com previsões incorretas, visto a imensa tramitação burocrática até que se coloque o primeiro tijolo no circuito que leva o nome do tricampeão mundial de Fórmula 1.

Vale acrescentar, também, que não está descartada a possibilidade de nenhuma proposta viável ser apresentada ou mesmo aceita, o que forçosamente devolveria à mesa de negociações um solução caseira, algo parecido com o que chegou a ser aventado no início do ano mas que, por fim, deu em nada por força do embargo da Justiça.

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