A terceira votação na Comissão de Finanças e Tributação está marcada para a próxima quarta-feira, 9; nas duas tentativas anteriores de aprovação, houve falta de quorum

Por Américo Teixeira Junior

O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) é relator do Projeto de Lei 130/2015 (Foto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Não está tendo “vida fácil” o Projeto de Lei (PL) 130/2015 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília. De autoria do ex-deputado gaúcho João Derly (PCdoB) e relatado pelo deputado maranhense Hildo Rocha (MDB), o PL tem como objetivo ampliar para 3% (pessoa jurídica) e 9% (pessoa física) os limites de dedução de impostos para patrocínio esportivo e paradesportivo. De acordo com o relator, a ampliação representaria algo em torno de R$ 450 milhões de incentivo ao esporte. Apesar de seu caráter social, inclusivo e de fomento, tem havido obstrução por parte do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e NOVO, contrários à sua aprovação.

Em razão da divergência, a tramitação está “patinando” na CFT. Por falta de quorum, foram frustradas as tentativas nas reuniões de 25 de setembro e 2 de outubro. A próxima, marcada para a próxima semana (9), será mais uma oportunidade para fazer o PL prosperar. Por “prosperar”, entenda-se o encaminhamento para o plenário da Câmara, fórum próprio, para em caso de aprovação, transformar-se em lei e substituir a Lei nº 11.438, mais conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte. Originada no extinto Ministério do Esporte, na gestão do ministro Orlando Silva (PCdoB/SP), e sancionada em 29 de dezembro de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dispositivo de incentivo faculta a destinação de 1% do imposto devido por empresas e 6% por pessoas físicas para patrocínio esportivo.

Considerando-se tão somente os apoios partidários claramente já manifestados na CFT, estariam teoricamente garantidos mais de 300 votos de partidos como PT, PSDB, PSD, PP, MDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade e Avante, além das demais siglas que formam os chamados blocos partidários. Para ser encaminhado a sanção do presidente da República, o PL 130/2015 precisará de maioria simples na Câmara e no Senado, casas formadas por, respectivamente, 513 deputados e 81 senadores.

Mas essa perspectiva positiva tem esbarrado no posicionamento contrário ou de obstrução do PSL, PSC e NOVO. Por esse motivo, faltou um único voto para que fosse atingido o quorum de 25 deputados na votação do dia 2 e cinco na da semana anterior. Composta por 80 deputados, a Comissão de Finanças e Tributação tem 36 membros titulares e 44 suplentes. Essas três siglas, apesar da minoria numérica (o partido do governo tem apenas cinco vagas e os demais, uma cada), formam grupos que, juntos, respondem teoricamente por 29 votos. Então, os membros da comissão que se ausentaram na hora de votar, independentemente do motivo r mesmo com presenças registradas, reforçaram o coro do governamental.

Nos debates até aqui realizados, predominaram essencialmente duas posições antagônicas. Para os defensores da matéria, há a ampliação de recursos para o esporte e seus benefícios diretos e indiretos, sem que haja ampliação de impostos ou retirada de recursos dos cofres da União. Já o grupo contrário entende que o orçamento seria impactado com aumento de carga tributária e de despesas por parte do governo. Advoga ainda, o grupo contrário, de que o projeto deveria ser retirado de pauta e incorporado – ou discutido posteriormente – à reforma tributária, próximo objetivo no governo no Congresso.

Veja como tem votado cada Deputado Federal na CFT

CondiçãoNome ParlamentarPartidoUF25.09.201902.10.2019
TitularSIDNEY LEITEPSDAMSimSim
SuplenteMARCELO RAMOSPLAMPresente Não VotouPresente Não Votou
SuplenteBOSCO SARAIVASOLIDARIAMAusenteAusente
SuplenteSILAS CÂMARAREPUBLICAMAusenteAusente
SuplenteLEDA SADALAAVANTEAPPresente Não VotouAusente
TitularOTTO ALENCAR FILHOPSDBASimSim
TitularAFONSO FLORENCEPTBAAusenteAusente
SuplenteARTHUR OLIVEIRA MAIADEMBAAusenteAusente
SuplenteJOSEILDO RAMOSPTBAAusenteAusente
TitularMÁRIO NEGROMONTE JR.PPBAAusenteAusente
SuplentePAULO AZIDEMBAAusentePresente Não Votou
TitularDENIS BEZERRAPSBCESimSim
SuplenteIDILVAN ALENCARPDTCEPresente Não VotouPresente Não Votou
SuplenteMOSES RODRIGUESMDBCEPresente Não VotouPresente Não Votou
TitularMAURO BENEVIDES FILHOPDTCEAusenteSim
TitularLUIS MIRANDADEMDFSimSim
SuplentePAULA BELMONTECIDADANIDFAusenteAusente
SuplenteEVAIR VIEIRA DE MELOPPESSimSim
TitularFELIPE RIGONIPSBESNãoNão
TitularELIAS VAZPSBGOSimSim
TitularGLAUSTIN FOKUSPSCGOPresente Não VotouPresente Não Votou
SuplenteLUCAS VERGILIOSOLIDARIGOAusenteSim
TitularVITOR HUGOPSLGOAusenteAusente
TitularGIL CUTRIMPDTMASimSim
TitularHILDO ROCHAMDBMASimSim
SuplenteEDILÁZIO JÚNIORPSDMAAusentePresente Não Votou
TitularMARRECA FILHOPATRIOTAMAAusentePresente Não Votou
SuplenteLAFAYETTE DE ANDRADAREPUBLICMGSimPresente Não Votou
SuplenteCHARLLES EVANGELISTAPSLMGPresente Não VotouAusente
TitularHERCÍLIO COELHO DINIZMDBMGPresente Não VotouSim
TitularALÊ SILVAPSLMGNãoObstrução
SuplenteAÉCIO NEVESPSDBMGAusenteAusente
SuplenteDR. FREDERICOPATRIOTAMGAusentePresente Não Votou
SuplenteFRED COSTAPATRIOTAMGAusentePresente Não Votou
SuplenteNEWTON CARDOSO JRMDBMGAusentePresente Não Votou
TitularCELSO SABINOPSDBPAPresente Não VotouPresente Não Votou
TitularRUY CARNEIROPSDBPBPresente Não VotouAusente
TitularFERNANDO MONTEIROPPPEPresente Não VotouAusente
TitularFLÁVIO NOGUEIRAPDTPISimSim
TitularJÚLIO CESARPSDPISimPresente Não Votou
SuplenteASSIS CARVALHOPTPIAusenteSim
TitularMARCOS AURÉLIO SAMPAIOMDBPIAusenteSim
TitularPAES LANDIMPTBPIAusenteAusente
TitularENIO VERRIPTPRSimSim
TitularSERGIO SOUZAMDBPRSimSim
SuplenteALIEL MACHADOPSBPRPresente Não VotouAusente
SuplenteCHRISTIANE DE SOUZA YAREDPLPRPresente Não VotouPresente Não Votou
TitularGLEISI HOFFMANNPTPRPresente Não VotouPresente Não Votou
SuplenteCHRISTINO AUREOPPRJSimSim
TitularVINICIUS FARAHMDBRJSimSim
SuplenteCHIQUINHO BRAZÃOAVANTERJPresente Não VotouSim
TitularPAULO GANIMENOVORJPresente Não VotouObstrução
SuplenteALTINEU CÔRTESPLRJAusenteAusente
SuplenteDANIEL SILVEIRAPSLRJAusenteAusente
SuplenteMÁRCIO LABREPSLRJAusentePresente Não Votou
TitularPEDRO PAULODEMRJAusentePresente Não Votou
TitularWALTER ALVESMDBRNPresente Não VotouSim
TitularGIOVANI FELTESMDBRSPresente Não VotouAusente
TitularLUCAS REDECKERPSDBRSPresente Não VotouPresente Não Votou
SuplenteMARLON SANTOSPDTRSPresente Não VotouAusente
SuplenteSANTINIPTBRSPresente Não VotouPresente Não Votou
SuplenteDARCÍSIO PERONDIMDBRSAusenteAusente
SuplenteJERÔNIMO GOERGENPPRSAusenteAusente
SuplenteMARCELO MORAESPTBRSAusenteAusente
SuplenteCELSO MALDANERMDBSCPresente Não VotouSim
SuplenteLAERCIO OLIVEIRAPPSEPresente Não VotouPresente Não Votou
SuplenteFÁBIO MITIDIERIPSDSEAusenteAusente
SuplenteBRUNA FURLANPSDBSPSimPresente Não Votou
TitularRUI FALCÃOPTSPSimPresente Não Votou
SuplenteEDUARDO CURYPSDBSPPresente Não VotouPresente Não Votou
TitularGUIGA PEIXOTOPSLSPPresente Não VotouObstrução
SuplenteKIM KATAGUIRIDEMSPPresente Não VotouNão
SuplenteALEXIS FONTEYNENOVOSPAusentePresente Não Votou
SuplenteARNALDO JARDIMCIDADANISPAusenteAusente
SuplenteGILBERTO NASCIMENTOPSCSPAusenteAusente
TitularJOICE HASSELMANNPSLSPAusenteAusente
SuplenteJÚNIOR BOZZELLAPSLSPAusenteNão
SuplentePAULO TEIXEIRAPTSPAusenteAusente
SuplentePOLICIAL KATIA SASTREPLSPAusenteAusente
TitularOSIRES DAMASOPSCTOSimObstrução

1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns pela matéria clara isenta e informativa. Sou dos que acredita na prosperidade da Lei. E acredito que nosso
    Esporte já fez por merecer este apoio.

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