Por Americo Teixeira Jr – Matéria atualizada em 11/10/2013, às 13h00

A 2ª Turma Cível  do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base no relatório da Doutora Desembargadora Carmelita Brasil, cassou a decisão da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e tornou nula a desfiliação da Federação de Automobilismo do Distrito Federal (FADF).

O Tribunal acolheu o Agravo de Instrumento interposto pela FADF e concedeu a antecipação da tutela para fins de tornar “sem efeito a suspensão e consequentemente desfiliação da ora agravante (FADF), restabelecendo o alvará desportivo de modo a permitir que retome ela as suas atribuições estatutárias, inclusive com direito a voto nas assembléias que vierem a ser convocadas pela agravada (Confederação Brasileira de Automobilismo)“.

A Dra. Relatora constata “do que se colhe até então, parece que tudo surgiu a partir de divergências no campo administrativo, uma vez que a Federação do Distrito Federal foi a única a se opor à eleição do novo comando da Confederação, o que se extrai das reportagens acostadas“. Há também um capítulo para “a duvidosa regularidade na entrega das intimações referentes ao processo de desfiliação, maculando-o, por conseguinte, em razão da vulneração da ampla defesa“.

A medida que restitui a FADF à sua condição de fato, sob a presidência de Luiz Caland, anula as ações do Guará Motor Clube, cuja nomeação por parte da CBA foi alvo de reportagem tanto deste Diário Motorsport, quanto da Revista Warm Up.

De acordo com o advogado da FADF, Dr. Miguel Alfredo de Oliveira Junior, a antecipação de tutela recursal reestabelece a FADF de imediato e dá plena capacidade de atuação ao presidente eleito Luiz Caland. Quanto a isso, já estão sendo feitas comunicações oficiais no âmbito do Direito para a CBA, o Guará Motor Clube e todas as demais federações filiadas à entidade nacional. Oliveira destacou que a CBA contrariou um preceito constitucional de autonomia administrativa. “Aberração jurídica“, definiu.

Eleição e renúncia

A desfiliação da FADF teve como pano de fundo o processo eleitoral de abril último. Ainda sob a presidência de Napoleão Ribeiro, a Assembléia Geral Eletiva foi antecipada da “primeira quinzena de junho”, de acordo com o estatuto da entidade regional, para 19 de abril. Nesta, foi eleito o ex-vice-presidente da CBA, Dione Rodrigues de Souza.

Tendo em vista que o processo foi considerado irregular pela CBA, uma nova assembléia, dessa vez extraordinária, foi convocada para 22 de junho. Coube a esta anular a assembléia anterior, registrar a renúncia de Souza e toda a diretoria eleita em abril, além da nomeação de Luiz Caland como administrador provisório. Posteriormente, em 5 de julho, Caland convocou nova rodada eletiva e foi oficialmente eleita a chapa presidida por ele e tendo como vice-presidentes Renato Constantino, Francisco Soares e Cefas de Oliveira.

Fazer automobilismo

Resolvida essa questão, Luiz Caland quer iniciar um diálogo com a CBA. “Não quero briga, sou ex-piloto, pai de piloto e quero fazer automobilismo“, disse ao Diário Motorsport. “Meu objetivo é respeitar a CBA, trabalhar em harmonia, mas sem deixar de fazer valer os nossos direitos“, acrescentou.

Alegou que só se envolveu no processo porque gosta do esporte e atendeu a solicitação de 10 dos 12 clubes que formam a FADF para assumir a entidade. “Meu negócio é fazer o nosso automobilismo com tranquilidade, que é importante para o Distrito Federal e também para o Brasil“, reiterando que não tem o menor objetivo de se envolver em política.

CBA

Tão logo as questões encaminhadas à CBA sejam respondidas, o Diário Motorsport estará publicando.